Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.

Danos morais. Indenização. Demonstrado nos autos o adimplemento tardio do reclamado no ressarcimento de valores descontados indevidamente no benefício previdenciário recebido pelo empregado

Danos morais. indenização

Provimento regulamenta registro tardio de nascimento

Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais

Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos

Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação na CTPS.

Ajuizamento de ação trabalhista.

Tributário. CDA. Ajuizamento contra pessoa falecida

Impossibilidade de substituição da CDA.

Hospital é condenado por complicações decorrentes de diagnóstico tardio de apendicite

O menino foi levado ao hospital em razão de fortes dores abdominais.Porém médico diagnosticou virose com infecção e concedeu alta ao paciente 

Responsabilidade civil. Cirurgia bariátrica. Complicações no período pós-operatório tardio. Negligência evidenciada. Danos morais e materiais.

Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial

Apelação cível. Averbação de reserva legal.

Ajuizamento de ação civil pública.

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra

Paciente perdeu a perna esquerda.

Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação

A ação foi proposta 23 anos após entrega da obra.

Tributário e Processual Civil. Recurso Especial. Execução Fiscal

Ajuizamento após o quinquênio da sua constituição.

Dispensa discriminatória.

Punição pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

TRF decide que receita federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial

Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida

Ajuizamento indevido de ação enseja indenização por dano moral

É cabível a compensação por danos morais decorrentes de ajuizamento indevido de execução fiscal em face do contribuinte.

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Ministro extingue ação rescisória porque ajuizamento ocorreu após prazo legal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli extinguiu a Ação Rescisória (AR) 40122 por ter sido ajuizada um dia depois do prazo limite em que seria possível à União propô-la.

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.